Termos e Condições

Programa de Afiliados – Dalú Semijoias & Prata

1. Aceitação dos Termos

Ao se inscrever no Programa de Afiliados da Dalú Semijoias & Prata, o afiliado declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições.

A Dalú reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A continuidade da participação no programa após eventuais alterações implicará aceitação automática das novas condições.

2. Requisitos para Cadastro

Para participar do programa, o afiliado deverá:

• Ter 18 anos completos ou mais
• Residir em território brasileiro
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Possuir apenas uma conta por pessoa física ou jurídica

Não é permitido:

• Cadastro automatizado (bots)
• Compartilhamento de login
• Criação de múltiplas contas

O afiliado é inteiramente responsável pela segurança de seu login e senha.

3. Aprovação e Análise

O cadastro como afiliado está sujeito à análise e aprovação manual pela equipe da Dalú, que poderá recusar ou cancelar inscrições que não estejam alinhadas aos valores da marca.

4. Funcionamento do Programa

Após aprovação, o afiliado terá acesso a um painel exclusivo, onde poderá:

• Gerar links personalizados de afiliado
• Acompanhar vendas e comissões
• Consultar relatórios

As comissões serão geradas exclusivamente por meio de links rastreados automaticamente pelo sistema.

5. Divulgação e Uso dos Links

Os links de afiliado poderão ser divulgados por:

• Redes sociais
• WhatsApp
• E-mail
• Outros meios digitais lícitos

Os links devem direcionar exclusivamente para páginas oficiais da Dalú.

É proibido:

• Uso da marca de forma enganosa
• Promessas falsas
• Linguagem ofensiva ou abusiva
• Comprar produtos para uso próprio utilizando o próprio link de afiliado

O uso indevido poderá resultar no cancelamento da conta e perda das comissões.

6. Comissões

• As comissões são válidas apenas para pedidos pagos e concluídos
• Pedidos cancelados, reembolsados ou estornados não geram comissão
• O sistema registra automaticamente as vendas realizadas através do link exclusivo do afiliado

A Dalú reserva-se o direito de invalidar comissões provenientes de práticas fraudulentas, abusivas ou ilegais.

7. Pagamentos das Comissões

Os pagamentos das comissões serão realizados todo dia 15 de cada mês.

Serão pagos apenas os valores referentes às vendas do mês anterior, considerando o período do dia 1º até o último dia do mês.

Esse prazo existe para garantir que todos os pedidos estejam confirmados, pagos e dentro do prazo de possíveis cancelamentos ou reembolsos.

Caso o dia 15 caia em fim de semana ou feriado, o pagamento poderá ser realizado no próximo dia útil.

Valor mínimo para pagamento

Para que o pagamento seja realizado, o afiliado deverá possuir saldo mínimo acumulado de R$ 30,00 (trinta reais) em comissões aprovadas.

Caso o saldo seja inferior a esse valor, as comissões permanecerão acumuladas no painel do afiliado até atingir o valor mínimo para pagamento.

Forma de Pagamento

Os pagamentos serão realizados exclusivamente via PIX.

A chave PIX informada deverá obrigatoriamente pertencer ao mesmo CPF ou CNPJ utilizado no cadastro do afiliado.

Não serão realizados pagamentos para chaves PIX de terceiros.

Caso os dados de pagamento estejam incorretos ou divergentes, o pagamento poderá ser adiado até a regularização das informações.

8. Clientes e Políticas Comerciais

Os clientes adquiridos por meio do programa serão considerados clientes da Dalú, estando sujeitos às políticas da loja, incluindo preços, prazos de entrega, atendimento e condições comerciais.

O afiliado não deve divulgar preços fixos, pois estes podem ser alterados sem aviso prévio.

9. Responsabilidades do Afiliado

• Todo o conteúdo divulgado em seus canais
• Cumprimento das leis brasileiras aplicáveis
• Respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)

O afiliado deve informar ao seu público que participa de um programa de afiliados e pode receber comissão pelas vendas realizadas.

10. Cancelamento e Rescisão

A Dalú poderá suspender ou encerrar a conta do afiliado em caso de descumprimento destes termos, sem necessidade de aviso prévio.

O afiliado também poderá solicitar o cancelamento de sua participação a qualquer momento.

11. Relação entre as Partes

Este contrato não estabelece vínculo empregatício, sociedade, franquia ou representação comercial entre as partes.

O afiliado atua de forma autônoma e independente.

12. Limitação de Responsabilidade

A Dalú não se responsabiliza por danos indiretos ou prejuízos decorrentes do uso do programa.

A responsabilidade da Dalú limita-se ao valor das comissões devidas ao afiliado.

13. Foro e Legislação Aplicável

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Dalú para dirimir eventuais controvérsias.